aborto - parte I

Decorre algures o julgamento de três senhoras pelo crime de aborto. Uma como praticante, duas como pacientes. Não me parece que valha a pena comentar: temos a lei que temos e a Justiça limita-se a aplicá-la. Não cabe a esta discutir a bondade ou não da lei - essa tarefa pertence apenas aos legisladores, Governo e Parlamento.

Aquilo que vale a pena discutir, e muito, é o facto do acto abortivo ser considerado crime em Portugal. Ao contrário daquilo que parece, a questão não é tão simples como ser "pró-vida" ou "pró-aborto". Principalmente porque muitos daqueles que são "pró-aborto" também são "pró-vida", com a diferença que compreendem que muitas vezes o aborto é um mal social menor do que permitir que se despeje neste mundo mais uma criança indesejada.

Talvez seja melhor começar pelo princípio e declarar a minha opção, e porquê. Apesar de não concordar, em tese, com o aborto, sou a favor da sua despenalização. Por diversas razões: quando as condições sociais e financeiras da família onde o rebento indesejado vai nascer são tudo menos favoráveis (mãe solteira, agregado familiar com meia tonelada de crianças e sem recursos, mãe pré-adolescente ou adolescente, etc.); quando a criança é indesejada e posteriormente abandonada ou deixada ao cargo de uma instituição qualquer, sabe-se lá com que destino (os casos Casa Pia e Casa do Gaiato são um bom exemplo); quando a criança é fruto duma relação incestuosa (normalmente, nestes casos, a mãe é menor e tem a criança por medo ou insegurança). E assim sucessivamente. Parecem-me boas razões para permitir a "IVG", estas.

Há outra razão para a minha posição: apesar de séculos de proibição oficial, mais ou menos vigiada, o aborto sempre foi praticado e, graças ao avanço da medicina, de forma cada vez mais eficaz. Quer queiramos quer não, as mulheres vão sempre recorrer ao aborto qualquer que seja o quadro legal vigente.
Se assim é, parece-me melhor dar às pessoas as melhores condições sanitárias possíveis, para minorar as consequências, e permitir o aborto em clínicas e hospitais, praticado por profissionais, de modo a acabar com a "parteira" e com a agulha de tricot.

Outra razão que me leva a concordar com a despenalização é o facto de compreender que nenhuma mulher, por muito empedernida que seja, pratica o aborto levianamente. O acto abortivo é terrivelmente desesperante para qualquer mulher. Não é necessário juntar ao desespero emocional o risco de morte ou invalidez permanente. Parece-me crueldade social a mais.

Por outro lado, a penalização do aborto afecta principalmente as classes sociais mais baixas que, não tendo as condições financeiras e os conhecimentos para ir a Londres ou a Badajoz, recorrem a enfermeiras, parteiras e outros talhantes de serviço. Ao penalizar o aborto o Estado está a criar uma assimetria social desnecessária.

No entanto, creio que para referendar e despenalizar o aborto de uma forma consciente é necessário fazer uma coisa simultaneamente. É necessário providenciar uma Educação Sexual efectiva e realista nas escolas, de uma forma aberta e descomplexada, e fazê-lo o mais cedo possível, isto é, no final do 1º ciclo do ensino básico, de forma a que seja possível reduzir o número putativo de abortos. Por outras palavras, é necessário fazer a prevenção das consequências do acto sexual, de modo que essas consequências ocorram o menor número de vezes possível. Esta é, no entanto, uma regra que se poderia aplicar a muita coisa neste país mas, como sabemos, nunca acontece.