O Público de hoje traz uma notícia sobre a qual já não ouvia falar há uns tempos: o julgamento dos famosos guardas da GNR do Algarve chegou ao fim, tendo sido uns condenados e outros não. Fim. Ou não, conforme os apelos dos advogados de defesa etecetera e tal.
Já era tempo.
O engraçado disto tudo é que há cerca de três anos ou coisa que o valha a imprensa não falava de outra coisa: eram guardas corruptos de Faro, de Fornos de Algodre e de Santa Maria do Assobio. A forma como pintavam a coisa levava qualquer portuga a ver um GNR e a fugir a sete pés, tal era a dimensão da corrupção. Clamavam por Justiça e exigiam ao poder político que fizesse rolar cabeças nas chefias, nas sedes dos partidos e na Junta de Freguesia de A-dos-Cunhados. Depois calaram-se. Veio outro qualquer escândalo e, mirabile visu, deixou de haver problemas na gênêrrê.
A nossa imprensa, escrita ou não, é divertida, não é?
Mas a ler o artigo (lido cruzado, como em tudo na net), vi um pedacinho que me chamou à atenção: o sargento que supostamente era o cabecilha afirma em lágrimas que "é verdade que recebi prendas no Natal, mas não me prendam por extorsão, porque eu nunca na vida extorqui ninguém [estando preso] há 31 meses".
Gosto do pormenor das prendas de Natal. Mas... e se fosse inocente? 31 meses - trinta-e-um - em prisão preventiva? Se fosse inocente, como é que o Estado corrigia o errozito judiciário? Dizia-lhe "Desculpe lá o mau jeito" ou "Não leve a mal. De qualquer modo foram três anitos sem gramar a Maria"?
Como é que num estado de direito alguém está preso preventivamente, sem culpa formada, durante três anos? Será que ninguém no poder ainda percebeu que a Justiça é a base da Democracia?
Sem o pressuposto da Justiça igualitária, funcional e eficaz não há base que sustente o sistema democrático. Não são as eleições quadrianuais que fazem uma democracia: é a Justiça. É isso que distingue a Alemanha do Brasil.
Se a Educação é a base do desenvolvimento de um país, a Justiça é, por outro lado, a ferramenta que torna a democracia possível. Sem estes dois pilares nenhum país se pode arrogar o direito de afirmar democrático e desenvolvido. Pode o nosso?
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